Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Evento danoso foi praticado pelo agente público, no exercício das funções de motorista do veículo oficial

Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum

ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora, médica que a submeteu ao tratamento.

Dano moral. Ocorrência.

A instrução comprovou que os vendedores que não atingiam as metas de vendas estabelecidas eram expostos, nas reuniões matinais e no decorrer da jornada de trabalho, à situação vexatória e humilhante.

Dano moral. Advogado. Imunidade.

Ofensas ao juiz da causa.

Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida

ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral

DF terá que indenizar servidora exonerada fora do prazo decadencial

Ação de Indenização por dano moral

Dano moral. Configuração.

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

concluiu que o dano praticado pela operadora extrapola a relação individual, atingindo toda a comunidade.

Indenização por dano moral.

A reclamante sustenta que o pedido reparatório encontra amparo na responsabilidade pré-contratual prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.

Dano moral. Revista íntima constrangimento.

O respeito à dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da Constituição da República, devendo tal fundamento ser garantido em todos os cidadãos nos diversos segmentos da sociedade.

Dano moral. Indenização. Valor.

Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Danos morais decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador

Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado

Para a julgadora, o contexto probatório atestou que a autora foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro.

Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.

Cuida-se de conflito negativo de competência, em que são partes o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Governador Valadares-MG, suscitante, e o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Governador Valadares/MG, suscitado, que se declararam incompetentes para o processar e julgar do feito.

Conflito negativo de competência. Inquérito para apurar crime de facilitação de fuga de preso de cadeia pública praticado por policial militar em serviço.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Auditor da 3ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais, em face do Juiz de Direito de Areado/MG.

TJ nega dano moral e material a servidor que alegou ter sofrido assédio moral

transporte da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de exonerá-lo do cargo porque teriam descoberto suposto crime de peculato praticado por ele

Motorista envolvido em fraude por orientação da empresa deve ser indenizado

Independentemente da consciência ou não do trabalhador quanto ao delito praticado, foi a empresa a causadora de todos os transtornos

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Responsabilidade Civil no Dano Ambiental

O escopo do presente é analisar a responsabilidade no dano ambiental.

Agravo de instrumento. Dano moral.